Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração busca informações que lhe permita identificar as diferenças havidas entre o controle interno e a assessoria jurídica, com especial destaque para a atuação de cada...
Ainda nos tempos da revogada Lei nº 8.666/1993, havia a discussão se o então vigente marco legal das contratações pública poderia ser aplicado em caráter subsidiário às licitações e contratos...
O II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) está chegando! Promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, o evento reunirá especialistas, gestores públicos e acadêmicos...
RESUMO A Lei nº 14.133/2021, ao instituir novo marco legal das contratações públicas, reforçou o papel dos gestores e fiscais de contratos administrativos como elementos centrais da governança pública. Este...
A definição do preço de referência é uma etapa essencial para assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal nas contratações públicas. Exigência da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 13.303/2016 e...
Em 2025, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA celebra seus 50 anos de história e convida todos os profissionais e estudiosos do Direito Administrativo para o 39º Congresso...
As discussões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade, especialmente diante de eventos globais como a Conferência das Partes (COP 30), destacam a importância das ações concretas adotadas pelos entes...
