RESUMO Examina-se a necessidade de identificação do requerente em pedidos de esclarecimento sobre editais de licitação, à luz do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e da doutrina contemporânea. Sustenta-se...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contratação semi-integrada: Contratação semi-integrada é o “regime...
O advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) representou uma grande virada de chave nas contratações públicas, e tem promovido uma efetiva modernização dos processos licitatórios, inserindo-os...
A aplicação da inteligência artificial (IA) no setor público tem avançado de forma acelerada em todo o mundo. Um exemplo recente e inédito, noticiado pelo G1, chamou a atenção: a Albânia...
A inteligência artificial (IA) vem se consolidando como instrumento de crescente relevância para o controle da Administração Pública. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), com o apoio...
Estudo técnico elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), por meio da Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento em Compras Públicas (CPDC), de autoria de Eliakim Macedo Werner,...
O recente Acórdão nº 1153/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é mais do que a solução de um caso concreto: é um sinal institucional claro aos municípios...
