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Estatal pode aderir ao procedimento de pré-qualificação, seja subjetiva ou objetiva, instituído por outras estatais?

A Lei nº 13.303/2016 define a pré-qualificação permanente como um procedimento auxiliar das licitações e, de acordo com o disposto no seu art. 64, na pré-qualificação de fornecedores o objetivo consiste...

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