Como a Administração deve proceder caso serviço que pretenda contratar envolve atuação de um profissional ou de uma função que não tem piso específico previsto no documento laboral
14.133/21: engenharia e garantias contratuais l Podcast Zênite l Rodrigo Vissotto Junkes
Confira nesse Podcast Zênite!
Data: 27 a 29 de junho l Local: Rio de Janeiro/RJ l Horário: 8h30 às 18h l Carga horária: 24h
Confira no vídeo de hoje!
Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
A Lei nº 8.666/1993 exige, em seu art. 28, inc. III, para fins de demonstração da habilitação jurídica dos licitantes, a apresentação do “ato constitutivo, estatuto ou contrato social em...
