Contratos Administrativos – Formação e controle interno da execução com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços e engenharia, de autoria do Professor...
A capacitação dos agentes públicos é indispensável e tem ainda maior relevância em tempos de crise como o atual, em que se precisa “fazer mais e melhor”. De plano, necessário...
Conforme decidiu o TRF da 2ª Região, a nulidade reconhecida e declarada do contrato administrativo opera efeitos retroativos. Ou seja, a declaração de nulidade impede que as cláusulas contratuais...
Uma dúvida bastante presente aqui no Blog, manifestada por nossos leitores, é a respeito da base de cálculo para acréscimos e supressões no objeto do contrato. Veja-se, o art. 65...
Dando continuidade a nossa conversa sobre legislação anticorrupção, gostaria de tratar um pouco neste e no próximo post sobre o chamado ‘Programa de Integridade’. O Programa de Integridade está previsto...
Conforme nos reportamos no último post sobre o tema, vamos começar a falar um pouco no Blog sobre a legislação anticorrupção e as novas diretrizes nesse seara. Para iniciar, vamos...
Recentemente, foi destaque na imprensa nacional a aprovação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que veio a...
