A responsabilização dos agentes públicos, por sua ação ou omissão, segue critérios normativos concretos de aplicação, balizados – dentre outros – nos princípios da legalidade, moralidade e da motivação administrativa....
Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora...
Diariamente nossa Equipe Técnica tem enfrentado as mais diferentes discussões envolvendo os impactos da crise decorrente da Pandemia – COVID-19 sobre as contratações de órgãos e entidades da Administração Pública....
Diante dos desafios que a pandemia do coronavírus impôs ao mundo em geral e em especial à Administração Pública, uma questão fundamental diz respeito à eventual exigência, por parte de...
Convivendo há semanas com as adversidades decorrentes da crise reflexo da Pandemia – coronavírus, a Administração tem se deparado com os mais diversos desafios na gestão de suas licitações e...
Seguindo o rito da Lei Complementar nº 101/2000, houve a caracterização do estado de calamidade pública justificada pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a qual foi reconhecida pelo...
