Nova Lei de Licitações
Regulamentações da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Luan Campagnholo de MattosTabela
Luan Campagnholo de Mattos
Nova Lei de Licitações
Nova IN SEGES/ME nº 73/2022: julgamento por menor preço ou maior desconto – pregão e concorrência
por Luan Campagnholo de MattosFoi publicada ontem (03/10), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma...
Contratos Administrativos
A aplicação do CDC aos contratos administrativos
por Luan Campagnholo de MattosEmbora exista discussão doutrinária sobre a aplicação do conceito de consumidor ao Estado, a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos tem se mostrado possível...
Obras e Serviços de Engenharia
Responsabilidade subsidiária do dono da obra por inadimplemento do empreiteiro – Aplicabilidade do entendimento do TST
por Luan Campagnholo de MattosO Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Incidente de Recurso de Revista (IRR) nº 190-53.2015.5.03.0090, revisitou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191-SBD-1 do TST,[1] julgando que o...
Contratação diretaLicitação
ATENÇÃO: Aumento dos valores para definição da modalidade de licitação e dos limites da dispensa por valor!
por Luan Campagnholo de MattosOs valores que determinam o cabimento das modalidades de licitação e das contratações por dispensa previstas no art. 24, incs. I e II, ao que tudo indica, serão corrigidos após...
