A preclusão implica na perda da capacidade de praticar determinados atos do processo. Trata-se de um instituto processual, que foi incorporado ao direito material a partir de um precedente do...
Foi publicada, no DOU de hoje (8/julho), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços...
Trata-se de representação formulada por empresa acerca de possíveis irregularidades em pregão eletrônico cujo objeto é a implementação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, promovendo...
As licitações realizadas pelas entidades do Sistema S são regidas pelos princípios aplicáveis à utilização de recursos públicos, entre os quais os princípios da competitividade e da vantajosidade, ambos previstos...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu pregão para contratação de perfuração de poços artesianos de grandes profundidades, reputados pela Administração como serviço comum de engenharia. Em...
Prevista a possibilidade de adesão à ata de registro de preços com a definição dos quantitativos que serão destinados a essa finalidade, conforme exigem os arts. 9º, inc. III, c/c...