Trata-se de representação que apontou possível falha em habilitação técnica de licitante de pregão eletrônico objetivando à contratação de “serviço de manutenção da solução do ambiente físico seguro e seus...
De acordo com o Informativo de Licitações e Contratos do TCU nº 279: 2. A inclusão, na composição do BDI constante das propostas das licitantes, do Imposto de Renda Pessoa...
De acordo com o Informativo Licitações e Contratos do TCU nº 292: 1. É recomendável que as entidades do Sistema S adotem, sempre que possível, a forma eletrônica do pregão....
As entidades do Sistema S são pessoas jurídicas de direito privado, estranhas à estrutura da Administração Pública, razão pela qual não se subordinam, diretamente, à Lei nº 8.666/93. Todavia, devido...
Foi apresentada a seguinte indagação para análise da Zênite: "É possível realizar acréscimo contratual acima do limite legalmente permitido para contratos cujo objeto compreenda a execução de reforma de edifício,...
Em sede de prestação de contas, foi apontada irregularidade consistente na aquisição de passagens aéreas diretamente dos fornecedores, sem o prévio procedimento licitatório. Ao analisar o caso, o Relator, refutando...
