Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
4ª Conexão Zênite - O futuro das contratações públicas já começou
por Equipe Técnica da ZêniteCuritiba/PR | 11 a 13 de novembro | Carga: 24h
A Zênite firmou uma nova parceria com o IDASAN — Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro — para apoiar a realização do IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IIIº CBDAS), que acontece nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Brasília/DF.
Chegando à sua terceira edição, o CBDAS já se consolidou como o principal fórum nacional dedicado ao estudo, ao debate e ao desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador. Desta vez sediado em Brasília, o evento reunirá especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais de todas as regiões do país, promovendo o diálogo entre teoria, legislação e prática.
Muito além das tradicionais mesas de debate, o congresso deste ano traz uma estrutura dinâmica voltada para a produção científica e aplicação prática, contando com:
A proposta é provocar uma reflexão profunda sobre controle, consensualidade, acordos de leniência e as garantias fundamentais no processo administrativo, oferecendo subsídios para que os tomadores de decisão atuem com maior segurança jurídica.
Por que a Zênite apoia esse debate
O direito administrativo sancionador dialoga diretamente com temas que fazem parte da rotina de quem atua com contratações públicas — responsabilização de fornecedores, aplicação de penalidades, devido processo administrativo. Apoiar iniciativas como o CBDAS é uma forma de a Zênite continuar próxima das discussões que moldam esse campo, ao lado de quem pensa e constrói esse direito na prática.
Participe e atualize-se!
As vagas são limitadas e o debate é indispensável para quem atua na linha de frente do direito público e regulatório. Conheça a programação completa e garanta a sua participação com benefício: IIIº CBDAS – Instituto de Direito Administrativo Sancionador
Curitiba/PR | 11 a 13 de novembro | Carga: 24h
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando os precedentes do Tribunal de Contas da União – TCU (Acórdãos nºs 2.672/2017, 1.290/2018 e 644/2021, todos do Plenário), que indicam que...
O debate sobre os limites das alterações consensuais quase sempre parte da mesma pergunta, a de saber se os percentuais do art. 125 se aplicam, por analogia, aos acréscimos e...
O agente de contratação federal que hoje se depara com a juntada de documento novo na fase de habilitação precisa fazer uma escolha. Pode aplicar o art. 64 da Lei...
O TCU analisou denúncia contra pregão eletrônico promovido para contratação de serviços continuados de supervisores administrativos e engenheiros, mediante postos de trabalho sob regime de dedicação exclusiva de mão de...
Comentários ao Acórdão TCU 1.788/2026 – Plenário
Sobre a situação em exame, o art. 74, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 prevê: “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) II...
RESUMO O artigo analisa a possibilidade de recomposição de valores na Ata de Registro de Preços (ARP) sob o regime da Lei nº 14.133/2021, percorrendo os fundamentos normativos do instituto...
![[Blog da Zênite] A Zênite apoia o IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2026/07/banner-site-iii-idasan.jpg)