Planilha – Erros materiais – Desclassificação – Excesso de formalismo – Diligência – TJ/PR O TJ/PR, em apelação cível, julgou a desclassificação de licitante vencedora por apresentar planilha de formação...
Orçamento estimativo – Pesquisa limitada a potenciais fornecedores – Erro grosseiro – TCU O TCU, em representação, julgou que a elaboração de orçamento estimado limitando-se a cotação a potenciais fornecedores...
A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar: divisão física do objeto em si; viabilidade técnica; vantagem econômica garantida a qualidade; preservação da economia de...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "A Administração pode aceitar a alteração do valor global da proposta, em razão da correção de valores unitários, principalmente quando ela for a...
Seguindo a tendência doutrinária, jurisprudencial e, mesmo, normativa, a nova Lei de Licitações traz uma série de artigos que direcionam a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de propostas e...
Conforme se sabe, a homologação da licitação corresponde à aprovação do procedimento pela autoridade competente. Nesse sentido, compreende-se que ao homologar o certame a autoridade, de certa forma, atestou que...
Que o procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 constitui ato administrativo formal, ninguém tem dúvida. Que a finalidade do procedimento licitatório consiste em assegurar a observância do princípio constitucional...
