Doutrina
A LINDB esvaziada
por Joel de Menezes NiebuhrNão é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...
TCU
Nova Lei de Licitações
Qual a orientação do TCU sobre a publicidade das dispensas em razão do valor (art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) até que o PNCP esteja disponível?
por Equipe Técnica da ZêniteDIREITO AO PONTO: Portanto, a efetiva operabilidade do PNCP, também para o TCU, não representa um empecilho às contratações diretas com amparo no art. 75, inc. II, da Lei nº...
Licitação
TCU: não cabe interpretação literal para a vedação à inclusão de "documento novo"
por Equipe Técnica da ZêniteNo Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de...
Terceirização
Qual o entendimento do TCU sobre a participação de entidades sem fins lucrativos nas licitações e em relação ao conteúdo do art. 12 da IN nº 05/2017 Seges/MP?
por Equipe Técnica da ZêniteDe plano, cumpre destacar o teor do art. 12 da Instrução Normativa nº 5/2017, o qual trata da contratação de instituição sem fins lucrativos: Art. 12. Quando da contratação de...
Contratos Administrativos
TCU: pagamento, ordem cronológica e atrasos
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de relatório de auditoria realizada na modalidade de acompanhamento para verificar a observância às disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/1993, que trata da ordem cronológica de pagamentos,...
Contratos Administrativos
Novo entendimento do TCU: é possível compensar acréscimos e supressões?
por Equipe Técnica da ZêniteRecentemente o Tribunal de Contas da União voltou a tratar de temática tida como pacificada na Corte de Contas federal, e que sempre gerou muitas reflexões. Conforme parte dispositiva do...
Contratos Administrativos
TCU: irregularidades que fragilizam a fiscalização do contrato
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício...