Bastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021, no geral, não identifica os agentes especificamente responsáveis pelo impulsionamento dos processos sancionatórios, indicando apenas a competência para a imputação de declaração de inidoneidade (art. 156,...

Você sabe se defender?

Obras e serviços de engenharia – Vícios na execução – Reparos – Responsabilidade da contratada – TJ/MG Trata-se de apelação em que se discute a responsabilidade da contratada por vícios na...

IntroduçãoA análise que se segue tem enfoque pragmático ao apreciar, em diversas instâncias administrativas, as possíveis consequências do não atendimento à diligência do pregoeiro que requisita simultaneamente do licitante com...

Invariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...