Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Questiona a Consulente se haveria necessidade de realizar pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade da prorrogação, por mais seis meses, de contrato...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: "Considerando a Orientação Normativa nº 60/2020 da AGU, a mera informação pelo coordenador do departamento de compras de que o índice de reajuste...
O TCE/MG julgou a prorrogação do prazo de vigência de ata de registro de preços (ARP). Segundo o tribunal, “decorrido um ano de sua assinatura, nos moldes autorizados pelo art....
A nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) define os serviços contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço...
A questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...