Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 02.01.2023, a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR nº 45,...
A exigência e a análise de amostras têm como objetivo permitir que a Administração se certifique acerca da efetiva adequação do objeto oferecido pelo licitante em sua proposta, frente às...
Compartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento
O art. 72 da Lei nº 14.133/2021 indica que o processo administrativo deve ser instruído com os seguintes atos: 1. documento de formalização de demanda; 2. se for o caso,...
Sabe-se que a legislação que regula o procedimento de licitação, em especial o pregão eletrônico, versa de modo pormenorizado sobre a fase interna, com o objetivo de impedir a ocorrência...
TCU – Acórdão nº 1.223/2017 – Plenário A Administração deve fazer constar de seus estudos preliminares que vierem a fundamentar a aquisição de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados...
