nova lei de licitações
Doutrina
Levando a emergência a sério nas contratações públicas: interpretação do art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraAs situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar...
Terceirização
É irregular a desclassificação por erro na planilha de custos
por Equipe Técnica da ZêniteCuida-se de discussão sobre a desclassificação da proposta do licitante por erro na apresentação da planilha. O relator, ao analisar o caso, apontou que a Instrução Normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, “preveem que...
Doutrina
O e-marketplace dos medicamentos pré-qualificados pela OMS e ANVISA no âmbito do SUS
por Fabio Vilas Gonçalves FilhoResumo O presente artigo objetiva demonstrar as vantagens de aquisição na modelagem de um e-marketplace público de medicamentos pré-qualificados pela OMS ou ANVISA. Dado que esses processos de pré-qualificação são...
Doutrina
Nova Lei de Licitações: é cabível o uso de recurso administrativo em uma contratação direta?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoImagine o seguinte: numa contratação direta por dispensa em razão do baixo valor (art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e anexo do Decreto nº 11.871/2023), após a “divulgação de...
Doutrina
A tipificação dos crimes de licitações e contratos no Código Penal
por Mainara Teles DouradoFortalecendo o combate às fraudes e corrupção nas contratações públicas
Doutrina
O substancial impacto da Lei nº 14.133/21 na modalidade pregão
por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jorge Crispim Pimenta e Queila Israel da SilvaRESUMO: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar de não ser disruptiva, nos mostra avanços significativos na seara das licitações públicas de nosso país, sobretudo no...
