Doutrina
Da impossibilidade de aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal
por Aldem Johnston Barbosa Araújona nova Lei de Licitações
municípios
ResponsabilidadeSanções Administrativas
A LGPD e a inadequação da Administração Direta e Indireta de Estados e Municípios: o Acórdão 1.384/2022 do TCU e a “espada de Dâmocles”
por Rodrigo Pironti Aguirre de CastroA preocupação com a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados chegou definitivamente aos órgãos públicos e, com isso, apontou um grande “red flag” ao processo de adequação...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações e a segregação de funções
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista o princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021, é possível que servidores do setor de compras e...
Nova Lei de Licitações
Os municípios já podem aplicar a nova Lei de Licitações? Em caso positivo, o que fazer em relação à publicidade?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021 e, de acordo com o disposto no seu art. 194, entrou “em vigor...
Doutrina
A definição do valor das obras de grande vulto por regulamentos municipais – aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
por Sandro Luiz Nunes" Este texto tem por objetivo expor a definição de obras de grande vulto promovidas por alguns municípios catarinenses frente ao conceito legal contido no art. 6º, inc. XXII da...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitação e contratação pública - a hora e a vez de estados e municípios
por Edgar GuimarãesO Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS...