LicitaçãoNova Lei de Licitações
Há alguma exceção em relação à necessidade de publicar os editais em jornal de grande circulação?
por Equipe Técnica da ZêniteQual a melhor forma de contratar o jornal?
Qual a melhor forma de contratar o jornal?
O artigo aborda a importância do princípio da publicidade em um Estado democrático de direito. A Constituição de 1988 e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) destacam a necessidade...
Quando da edição da Lei nº 8.666/1993, que determinou inicialmente, no seu art. 21, a publicação de aviso de licitações em jornal de grande circulação, somente o jornal físico poderia...
O caput do art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios que devem orientar o desenvolvimento das atividades da Administração Pública e, entre eles, está o princípio da publicidade:...