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inexigibilidade de licitação

Contratação diretaNova Lei de Licitações

Inexigibilidade de licitação e o rol exemplificativo: quando as peculiaridades do caso concreto eliminam a competição

Em princípio, todas as obras, serviços, compras e alienações promovidas pelo Poder Público devem ser precedidas de licitação, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que...

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