O TCE/SC respondeu consulta acerca da previsão do § 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021: (a) “O critério definido no art. 59, § 4º, Lei nº 14.133/2021 conduz a uma...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando o disposto no art. 59, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021, é correto interpretar que, mesmo diante da apresentação de...
Recentemente, comentei a decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.198/2023 – Plenário, na qual, tendo em vista o § 4º do art. 59 da Lei...
No Acórdão nº 2.198/2023 – Plenário do Tribunal de Contas da União, a representante se insurgiu, em suma, contra a desclassificação de seu lance, que teria sido inferior a 75%...
Trata-se de representação noticiando supostas irregularidades em licitação para registro de preços para a contratação de solução de software para processamento distribuído de grande volume de dados, com serviços de instalação e...
A resposta é negativa. Explicamos! Não há, no RDC, nenhuma regra que preveja a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 ao caso. Em vez disso, as remissões feitas à aplicação...
O Tribunal de Contas da União, no Boletim de Jurisprudência nº 243/2018, publicou excerto referente ao Acórdão nº 2503/2018 – Plenário, no qual orienta que, “Para o cálculo do montante...
