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Quando as Estatais devem elaborar o Estudo Técnico Preliminar?
por Equipe Técnica da ZêniteLigue o som e confira! 🔉 Com a professora Manuela M. Mello | Zênite CAST
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RESUMO: Os atos de planejar e de licitar são atividades indissociáveis da atuação do Estado, e se fazem presentes em nosso ordenamento jurídico bem antes da edição de nossa Carta...
TCE/MG: obrigatoriedade do termo de referência O TCE/MG julgou irregular edital elaborado sem o termo de referência. Segundo o tribunal, o “termo de referência é um importante documento que deve...
Compartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...
TCU – Acórdão nº 1.223/2017 – Plenário A Administração deve fazer constar de seus estudos preliminares que vierem a fundamentar a aquisição de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados...
Nova IN SEGES/ME nº 58/2022 foi publicada terça-feira última (9 de agosto) e dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, no âmbito da Administração Pública federal direta,...
Na última terça-feira, 9 de agosto, foi publicada a IN SEGES/ME nº 58/2022, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, no âmbito da Administração Pública federal...