dispensa de licitação
Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível dispensar o ETP em contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
Nova Lei de Licitações
A dispensa por valor e a análise pela assessoria jurídica
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Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: dispensa por licitação deserta ou fracassada
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
Decisão TCE/MG: dispensa de licitação e a definição da expressão “mesma natureza”
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou sobre o alcance da expressão “mesma natureza” contido no inc. II do § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “na Lei nº...
Doutrina
A dispensa de licitação e a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
por Cristiana Fortini e Luisa RosadoProc. nº 02753e22