dispensa de licitação
Nova Lei de Licitações
Decisão TCE/MG: dispensa de licitação e a definição da expressão “mesma natureza”
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou sobre o alcance da expressão “mesma natureza” contido no inc. II do § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “na Lei nº...
Doutrina
A dispensa de licitação e a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
por Cristiana Fortini e Luisa RosadoProc. nº 02753e22
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: pressupostos para dispensa no caso de licitações desertas ou fracassadas
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
Nova Lei de Licitações
Já é possível, conforme nova Lei de Licitações, firmar uma ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) entendemos que, não obstante o tema possa gerar controvérsia, para a Consultoria Zênite, a inexistência de edição do regulamento a que se refere o § 6º...
Nova Lei de Licitações
Licitação dispensável para contratar organizações sociais – uma supressão da Lei nº 14.133/2021
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 14.133/2021 está em vigência desde 01 de abril de 2021. Está em vigência e pode ser aplicada. Entretanto, tem uma regra de transição prevista no art. 191[1],...