credenciamento
Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível o reajuste dos preços em credenciamento? O que diz o Decreto 11.878/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteTanto a Lei nº 14.133/21, como o Decreto nº 11.878/2024 fixam a obrigação de a Administração, ao realizar credenciamento nas hipóteses de: (i) contratações paralelas e não excludentes e (ii)...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: utilização concomitante do registro de preços e do credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, entendeu pela impossibilidade de uso concomitante dos procedimentos auxiliares de credenciamento e registro de preços. Segundo o tribunal, “o sistema de registro de preços e o...
Doutrina
O e-marketplace dos medicamentos pré-qualificados pela OMS e ANVISA no âmbito do SUS
por Fabio Vilas Gonçalves FilhoResumo O presente artigo objetiva demonstrar as vantagens de aquisição na modelagem de um e-marketplace público de medicamentos pré-qualificados pela OMS ou ANVISA. Dado que esses processos de pré-qualificação são...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/MG & Credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteArtistas locais e serviços artísticos – Contratações paralelas e não excludentes O TCE/MG, em consulta, julgou que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
A falta de regulamentação municipal do credenciamento impede a sua utilização?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 definiu o credenciamento como sendo um “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,...
Nova Lei de Licitações
STJ: credenciamento para a contratação de leiloeiros e a divulgação permanente do edital
por Equipe Técnica da ZêniteO STJ, em recurso ordinário, julgou que a divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros é obrigatória somente após a vigência da Lei nº 14.133/21. Segundo o tribunal, “o...