credenciamento
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Do credenciamento e a particularidade de suas aplicações: análise da Decisão nº 71/2025 do TCE/SC
por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro ReisQuando da publicação da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, uma das novidades registradas foi...
Contratação direta
TJ/MG: é possível a participação de cooperativas por credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG, em agravo de instrumento, julgou a participação de cooperativas em credenciamentos. Segundo o tribunal, “o credenciamento constitui procedimento auxiliar de licitação (art. 78, I, da Lei nº 14.133/2021)...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/SC: possibilidade e requisitos do credenciamento para aquisição de combustíveis
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC no Prejulgado nº 2444 fixou a possibilidade de credenciamento para aquisição de combustíveis: “1.1. A aquisição de combustíveis se enquadra no conceito de bem comum, passível de ser licitado por pregão e...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível o reajuste dos preços em credenciamento? O que diz o Decreto 11.878/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteTanto a Lei nº 14.133/21, como o Decreto nº 11.878/2024 fixam a obrigação de a Administração, ao realizar credenciamento nas hipóteses de: (i) contratações paralelas e não excludentes e (ii)...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
De acordo com a nova Lei nº 14.133/21 e o Decreto 11.878/24, quais as hipóteses em que pode ser adotado o credenciamento?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo como art. 74 da Lei nº 14.133/21 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outras hipóteses, na contratação de “IV - objetos que devam...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/MG: é possível a contratação de artistas por credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta sobre a utilização de credenciamento para contratação de artistas, concluiu que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade e a...
