Foi editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público a Recomendação Conjunta Presi-CN nº 2, de 19 de junho de 2020. Esta recomendação versa sobre o controle de políticas públicas e...
A crise provocada pelo coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública uma série de ações concertadas para prevenir e combater os males decorrentes da pandemia....
Reflexões sobre a MP nº 961/2020 e a boa sorte da Administração Pública Por regra, a Administração contrata, recebe o objeto do contrato, liquida a despesa e paga (artigo 62...
O enfrentamento do coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública, de todos os entes da Federação, medidas capazes de prover os serviços, principalmente na área...
Tramita no Senado Federal o PL 2.139/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública no período da emergência de saúde pública...
Basicamente, o art. 1º da Medida Provisória nº 961 promove três novidades em matéria de contratação pública: 1. ampliação dos valores limites para contratação direta por dispensa de licitação com...
No dia 14.05.2020 foi publicada a Lei 15.634/2020[1] do Município de Curitiba-PR, autorizando a adoção de medidas excepcionais para o enfrentamento da emergência do Coronavírus. A preocupação que orienta a...
