O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para formalizar preços destinados a contratações futuras, gerando apenas expectativa de direito. Já a contratação dele decorrente cria obrigação certa...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Alteração Contratual: Ata de registro de preços...
Os contratos administrativos podem ser alterados de modo unilateral – por imposição da Administração contratante - ou de modo consensual - por acordo entre as partes. A alteração unilateral é...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Recebimento Definitivo: Ato administrativo por meio do...
O presente artigo analisa criticamente a gestão de riscos na fase de execução contratual, destacando o descompasso entre a robustez do arcabouço normativo e a fragilidade de sua aplicação prática....
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Fiscalização Técnica: De acordo com a Instrução...
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) analisou, em sede de denúncia, a forma como o edital tratava o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O problema apontado foi que...
