Regime de adiantamento – suprimento de fundos para a Administração federal direta – é forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação[1]....
Enquanto diretriz geral, constatado pagamento ou crédito irregular em favor de convenentes ou contratados, é preciso adotar as medidas pertinentes para obter o ressarcimento do montante envolvido, sob pena de...
Reflexos da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 aos Regulamentos de Licitações e Contratos das Estatais
II Jornadas de Direito Administrativo do IBDA
Caso o licitante esteja vinculado a outro sindicato, deve elaborar sua Planilha de acordo com este, indicando, em sua proposta, essa realidade e o sindicato ao qual está vinculado, para...
Qual adotar?
Uma abordagem teórico-prática a partir das regras previstas na Lei nº 14.133/2021
