[...] Sugere-se, no mínimo (no que tange aos recursos humanos), as seguintes providências administrativas: a) elaborar um diagnóstico da efetiva e concreta situação dos recursos humanos disponíveis para atuar nas...
nas contratações públicas
[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Da evolução normativa à prática contemporânea
Nova Lei de Licitações
No último dia de março/2023, foi publicado o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração federal. Agora é essencial entender as principais...
Foi publicado ontem [17.05.2023], o Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos,...
