Quando a Lei 14.133/2021, com a redação que lhe fora conferida pela Lei Complementar nº 198/2023, estabeleceu no art. 193, II, alíneas “a”, “b” e “c” que em 30/12/2023 estavam...
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No Acórdão nº 2.198/2023 – Plenário do Tribunal de Contas da União, a representante se insurgiu, em suma, contra a desclassificação de seu lance, que teria sido inferior a 75%...
Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...
"Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme “King Richard”, que trata da história das tenistas e irmãs Serena...
STF: responsabilização do parecerista e a necessidade de demonstração de dolo, omissão ou culpa grave “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser passível a responsabilização, com...
A nova Lei de Licitações trouxe muitas novidades e uma delas é o olhar para as pessoas, ou seja, para os servidores públicos responsáveis por todos os atos e etapas...
