É notória a gravíssima situação de emergência ou de calamidade pública que assola o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul. As enchentes produziram, e ainda produzirão, danos...

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Fortalecendo o combate às fraudes e corrupção nas contratações públicas

Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação...

A opção adotada pela Lei nº 13.303/2016 A Lei nº 13.303/2016 definiu um novo conjunto de normas, princípios e regras, aplicado à contratação de prestação de serviços, inclusive de engenharia...