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Nova Lei de Licitações
“Virada de chave” para a nova Lei de Licitações: qual a responsabilidade do gestor público?
por José Anacleto Abduch SantosA Lei n º 14.133 de 01 de abril de 2021, institui normas gerais de licitações e contratos administrativos. Esta Lei entrou em vigência na data de sua publicação (art....
Doutrina
Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
Licitação
Decisão: relação de parentesco entre licitante e contratante e conluio
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de denúncia em que foi apontada a existência de conluio entre participantes da licitação, diante da relação de parentesco entre integrantes do quadro societário da empresa vencedora com o...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: publicidade do edital e anexos
por Equipe Técnica da ZêniteDoutrina
Possibilidade de readequação da penalidade de multa
por Ladny Soares Rodrigues SilvaSabe-se que o contrato celebrado com Administração Pública deve discriminar com detalhes suas sanções e seus critérios penalizadores. Todavia, pode ocorrer, quando da efetiva aplicação da penalidade de multa nos...