A questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...
TCE/MG
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Em adesão à Ata de Registros de Preços, o objeto a ser contratado pelo órgão aderente deve ter objeto igual ao da Ata...
De autoria de Madeline Rocha Furtado, Monique Rafaella Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira e Henrique Pereira Vieira e publicado pela editora Fórum! A obra trata dos principais assuntos relativos à...
Serviços de engenharia – Medição pela própria empresa – Ausência de verificação do responsável – Erro grosseiro – TCU Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá...
Planilha – Erros materiais – Desclassificação – Excesso de formalismo – Diligência – TJ/PR O TJ/PR, em apelação cível, julgou a desclassificação de licitante vencedora por apresentar planilha de formação...
