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ASSUNTOS-CHAVE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES — DESAFIOS, IMPACTOS CONCRETOS E OS CAMINHOS SEGUROS
por Equipe Técnica da ZêniteSeminário Nacional | 25 e 26 de outubro de 2023
Seminário Nacional | 25 e 26 de outubro de 2023
Num país onde “até o passado é incerto” e em que temos leis que “pegam” e que “não pegam” (a Lei da Liberdade Econômica que o diga) fazer qualquer vaticínio...
O STJ, em recurso especial, julgou que “no caso de contrato verbal e sem licitação, o ente público tem o dever de indenizar, desde que provada a existência de subcontratação,...
Confiram a seguir, diretrizes essenciais à governança nas contratações públicas:
O TCU, em auditoria, julgou que as empresas estatais devem, independentemente da modalidade de licitação, incluir a matriz de risco em seus editais e contratos. Segundo o relator, “a matriz...
RESUMO O presente artigo objetiva estimular o planejamento como conduta de boa gestão e, ainda, mitigar possíveis riscos durante os procedimentos licitatórios, buscando, sobretudo, por meio da narrativa de caso...
A questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...