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Contratos AdministrativosTI - Tecnologia da Informação
TCE/SC: a remuneração de serviços de TIC deve estar vinculada a resultado de níveis de resultados
por Equipe Técnica da ZêniteSegundo o Tribunal, o pagamento por hora trabalhada ou por posto de serviço deve ocorrer de forma excepcional

Contratos AdministrativosLicitação
Como interpretar licitações e contratos?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoMarcos legais das concessões (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004) à parte, é seguro afirmar que, em caráter majoritário, temos atualmente em vigor dois regimes de licitações e contratos públicos: o...

Contratação PúblicaObras e Serviços de Engenharia
TCU e a fiscalização nos editais de obras públicas por IA generativa
por Equipe Técnica da ZêniteO Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o acompanhamento do primeiro ciclo de fiscalização contínua de editais de obras públicas financiadas por meio de transferências voluntárias. A unidade técnica...

Contratação PúblicaLicitação
Adjudicação
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Adjudicação: Tradicionalmente, a adjudicação é definida pela...

Nova Lei de LicitaçõesSanções Administrativas
Sanções nas licitações e contratações públicas: avanços e desafios
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraSUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Correlação entre infrações-sanções e parâmetros sancionadores; 3. Espécies de sanções na Lei 14.133/2021: roupa semelhante; corpo diferente; 3.1. Advertência; 3.2. Multa; 3.3. Impedimento de licitar e...

Contratação diretaRegistro de Preços
TCU: a adesão à ata deve ser justificada com a compatibilidade do objeto e as necessidades do órgão
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, julgou que “a adesão à ata de registro de preços sem a motivação expressa da comprovação da compatibilidade do objeto registrado às reais necessidades da entidade e sem o detalhamento das necessidades que pretendia...