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ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 30 de novembro, 01 e 04 de dezembro de 2023
Capacitação Online | 30 de novembro, 01 e 04 de dezembro de 2023
O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo adequado, seria um mero...
O TCE/MG julgou a prorrogação do prazo de vigência de ata de registro de preços (ARP). Segundo o tribunal, “decorrido um ano de sua assinatura, nos moldes autorizados pelo art....
O presente artigo objetiva enfatizar o planejamento como conduta de boa gestão. Sendo assim, caso os gestores julguem ser necessário solicitar amostras de objetos no curso do procedimentos licitatórios, a...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Somos entidade do Sistema S e indagamos sobre a possibilidade de adotar a Lei Complementar nº 182/2021 para conduzir processos de contratação cujo...
O TCU julgou a possibilidade, em licitação realizada por empresa estatal, de o edital estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica (art. 58, II, da Lei nº...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dispensas de licitação regidas pelo art. 29 da Lei nº 13.303/2016 se submetem a regra do sigilo sobre valor estimado conforme prevê...