A Nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016/2009 teve sua constitucionalidade questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. São elas...

O Tribunal de Contas da União criou uma comunidade em seu portal eletrônico com o tema “Gestão Ambiental”. Além das entrevistas e notícias publicadas sobre Gestão Ambiental, é possível acessar...

Em 24/09/2010, foi veiculada no jornal "Bom dia Paraná" a seguinte notícia: "Apenas 7 das 34 câmeras de segurança de Londrina funcionam". A notícia se reporta às câmeras instaladas no...

No POST anterior, disse que definir o encargo é fixar um conjunto de obrigações que deve ser cumprido pelo terceiro interessado. Normalmente, o encargo é integrado por obrigações que traduzem...

PRESTADORES DE SERVIÇOS PODEM EMITIR E-NOTA A PREFEITURAS Brasília, 29/9/2010 Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...

No POST anterior sobre o pregão, propomo-nos a apresentar um critério para definir o seu cabimento, pois afirmamos que a definição legal é inadequada. Antes de lançar o critério, o...