O mês de setembro/2014 se inicia com a publicação da obra Comentários à Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013, de autoria do renomado Professor Sidney Bittencourt, pela editora Revista dos...
A LC nº 147/2014 alterou a LC nº 123/2006 para, dentre outros objetivos, ampliar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. O caput do art....
Confira a 2ª edição do livro "RDC: Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações", de autoria da Dra. Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Dr. Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian), pela editora...
O art. 11, inc. II do Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, prevê que “será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro...
Comentários à Lei 12.846 - Lei Anticorrupção, de autoria dos Drs. José Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini e Ubirajara Costódio Filho, pela editora Revista dos Tribunais. Recomendamos a leitura e...
A exigência de apresentação de atestados para fins de qualificação técnica em licitação, prevista no art. 30, § 1º da Lei nº 8.666/93, tem como finalidade verificar se o licitante...
A proteção à trabalhadora gestante está no rol dos direitos sociais assegurados pelo art. 7º, nos termos de seu inc. XVIII da Constituição Federal que concede “licença à gestante, sem...
