Sistema "S"
A forma de apresentação de documentos de habilitação nas contratações realizadas pelas entidades do Sistema ‘S’
por Araune C. A. Duarte da SilvaA forma prevista para a apresentação dos documentos de habilitação nos procedimentos licitatórios foi estabelecida, inicialmente, pelo art. 32, caput, da Lei nº 8.666/93. Referido artigo dispõem que os documentos...