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Uma das polêmicas em matéria de contratação pública envolve a contratação dos Correios. No entendimento da Zênite, em se tratando de serviços inseridos no monopólio dos Correios, o fundamento legal...
A ideia em torno da realização de pregão para bens e serviços comuns faz parte do dia a dia das contratações públicas. Mas com o novo regime das estatais, a...
O nosso objetivo no vídeo é tratar um pouco mais sobre os cuidados que precisam ser tomados na elaboração de custos e formação de preços, previstas na IN nº05/2017. Confira!
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a Administração ao pagamento do valor de R$ 358.028,60 referente à quarta e última...
Você conseguiria distinguir aspectos relevantes da norma com a sua existência, a sua validade e a sua efetividade? Nesta aula trataremos de distingui-las e delimitar a importância de cada uma...
A diferenciação entre os estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica restringe-se, a rigor, ao campo do Direito Tributário/Fiscal. Essa ideia foi reforçada no Voto do Min. Sub. Marcos Bemquerer Costa, no...
