A IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento mantém o paradigma instituído pela sua antecessora, a IN nº 02/2008, no sentido de firmar as contratações prevendo-se a medição dos resultados...
Hoje a discussão é sobre a tributação dos materiais utilizados na execução dos serviços terceirizados, que envolve a elaboração da planilha de custos e formação de preços. Confira no Fica...
Uma dúvida recorrente no dia a dia da administração envolve a base de cálculo do acréscimo em contrato de serviços contínuos. Se devem incidir apenas no valor originalmente contratado ou...
Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público em face de sentença que julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa consistente no fracionamento indevido de despesas na aquisição...
Foi publicado, em junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019 que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que foram incluídos pela Lei...
A instituição de atas de registro de preços por órgãos do Poder Judiciário deve observar, obrigatoriamente, o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 10.520/2002, não...
O Decreto nº9.507/2018 passou a regular a contratação de serviços e deve ser observado pelas administração federal direta e suas autarquias e fundações, assim como as estatais controladas pela união....
