A contratação de prestação de serviço de seguro constitui atividade disciplinada por legislação específica: - Decreto nº 59.417, de 26.10.1966; - Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966; - Decreto nº 60.459,...
Uma dúvida recorrente envolve a possibilidade de exigir, para fins de comprovação da qualificação técnica nas licitações de obras e serviços de engenharia, visto do CREA do local de execução...
O edital não é o único documento que define as informações quanto à disputa e ao futuro contrato, já que os anexos cumprem função idêntica (art. 40, § 2º da...
Uma das polêmicas em matéria de contratação pública envolve a contratação dos Correios. No entendimento da Zênite, em se tratando de serviços inseridos no monopólio dos Correios, o fundamento legal...
A ideia em torno da realização de pregão para bens e serviços comuns faz parte do dia a dia das contratações públicas. Mas com o novo regime das estatais, a...
O nosso objetivo no vídeo é tratar um pouco mais sobre os cuidados que precisam ser tomados na elaboração de custos e formação de preços, previstas na IN nº05/2017. Confira!
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a Administração ao pagamento do valor de R$ 358.028,60 referente à quarta e última...
