A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, estabeleceu o estatuto jurídico das empresas estatais, em todos os níveis governamentais. Embora ainda não sendo aplicada pela maioria das...
Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro “Tributação Federal no Agronegócio”, de autoria do Dr. Leonardo Furtado Loubet. A obra, que será lançada no dia 25 de maio...
Trata-se de representações noticiando possíveis irregularidades em licitação promovida por entidade do Sistema S. A Unidade Técnica, ao analisar o caso apontou, dentre outras irregularidades, “falhas no planejamento que se consubstanciaram...