Cuida-se de irregularidades na contratação de fundação para realização de serviços técnicos especializados em desenvolvimento institucional e científico, com fins de gerenciamento e desenvolvimento de processo seletivo de provas e...
Passado já um tempo da aplicação do regime jurídico instituído pela Lei 13.303/16, é possível que as estatais revisem seus regulamentos internos de licitações e contratos? Confira no vídeo de...
A preclusão implica na perda da capacidade de praticar determinados atos do processo. Trata-se de um instituto processual, que foi incorporado ao direito material a partir de um precedente do...
Foi publicada, no DOU de hoje (8/julho), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços...
Trata-se de representação formulada por empresa acerca de possíveis irregularidades em pregão eletrônico cujo objeto é a implementação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, promovendo...
Este texto tem por objetivo examinar a compatibilidade da opção do gestor em escolher a realização de contratação direta tendo com fundamento a Lei nº 8.666/1993 em face das novas...
As licitações realizadas pelas entidades do Sistema S são regidas pelos princípios aplicáveis à utilização de recursos públicos, entre os quais os princípios da competitividade e da vantajosidade, ambos previstos...
