EstataisLicitação
O regulamento de estatal pode prever a divulgação do valor estimado apenas após a declaração do vencedor ou a adjudicação?
por Equipe Técnica da ZêniteQuais as cautelas necessárias?
Durante este ano, a CPJA-FGV-Direito SP desenvolverá um conjunto de pesquisas de percepção sobre questões importantes da Lei 13.019/2014 (que disciplina parcerias com o terceiro setor), com gestores públicos, organizações e órgãos de controle.
Neste momento, especificamente, junto com a EACH/USP, será feita uma pesquisa com gestores públicos nos contextos dos Estados, DF e Municípios.
É uma oportunidade de conhecer de forma mais sistematizada questões sobre a implementação da lei que poderão embasar futuras proposições, capacitações e orientações.
Seria muito importante se pudéssemos contar com a participação de agentes públicos vinculados às várias secretarias estaduais ou municipais que estabelecem esse tipo de relação contratual.
Há uma enquete online que leva, aproximadamente, 20 minutos para ser respondida em: https://pt.surveymonkey.com/r/PesquisaMROSC
CPJA/FGV Direito desde já agradece!
Quais as cautelas necessárias?
E a questão da atestação da capacidade técnico-operacional?
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