Consoante dispõe o art. 191 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de dois anos em que a nova lei de licitações coexistirá com a legislação antiga que disciplina o...
Armou-se uma bela controvérsia em torno da inexigibilidade de licitação contida no inciso III do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, especialmente ao comparar a sua redação com a do...
Você conhece as novidades da Nova Lei de Licitações sobre as terceirizações de serviços? Confira no vídeo de hoje! Acompanhe nossas redes sociais e nosso blog para ver outros conteúdos...
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 inaugura um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar...
Você conhece a tratativa da Nova Lei de Licitações sobre visita técnica?Confira no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company: Conheça as capacitações Zênite Online programadas para 2021!
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 prevê expressões como regulamento, regulamentação, ato do Poder, ato normativo/ato, num total de 53 vezes. A questão que fica: em todas essas...
O Projeto de Lei define sistema de registro de preços como sendo o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de...
