Uma questão jurídica da maior relevância, e que pode produzir importantes impactos na Administração Pública brasileira é: a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) depende da criação...
Uma questão tem gerado discussões nos últimos dias, desde que a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi sancionada: a nova lei já seria aplicável? A Lei entrou em vigor...
Na Edição Extra “F” do DOU de 1º de abril de 2021 foi publicada a tão esperada nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021! Foram vetados 26 dispositivos, cujas razões...
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 promove alterações nas modalidades de licitação atualmente existentes. De acordo com o disposto no seu art. 28, foram excluídos o convite a e...
O Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS...
Apesar de o art. 13 da nova Lei de Licitações assegurar a publicidade dos atos praticados no desenvolvimento dos processos licitatórios, o seu parágrafo determina que essa publicidade será diferida, nos...
Quais são as novidades da nova Lei de Licitações em relação aos prazos dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos? Os contratos poderão ter prazo superior à vigência do respectivo...
