O TCU, em sede de representação, julgou que a admissão de juntada de documentos que “venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios...
O art. 8º da Lei nº 14.133/2021 define que: “A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da...
Em precedente recente, Acórdão nº 2.458/2021 – Plenário, o TCU respondeu consulta formulada pela Secretaria-Geral de Administração do próprio Tribunal (Segedam), com base em questão suscitada pela Secretaria de Licitações,...
Confira nesse Podcast Zênite quais as principais novidades da nova Lei de Licitações em relação as modalidades. Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 2 minutos
Foi editada a Lei nº 14.133/21, a nova Lei Geral de Licitações. Esta Lei dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. As entidades que integram o...
Em post anterior, tratamos do dever de ao aplicar a Lei nº 14.133/2021, atentar que as normas jurídicas não se confundem com a simples letra da lei. Nesta ocasião, mais...
1. Apresentação. A Lei nº 14.133/2021, editada no último dia 1º de abril, instituiu um novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas. Seu propósito maior é o de...
