Alerta de spoiler: o objetivo do texto não é esgotar o tema, mas provocar a reflexão! A Lei nº 14.133/21 determina que um dos objetivos da contratação pública é incentivar...

O TCU, em representação, julgou que a jurisprudência do Tribunal é consolidada ao admitir para fins de qualificação técnica, atestados de serviços com características semelhantes ou de complexidade até superior....

A Lei 14.133/2021 determinou a implementação de gestão por competências no âmbito das equipes responsáveis por conduzir as contratações públicas (art. 7º, da Lei 14.133/ 2021). Embora para muitos gestores...