Nova Lei de Licitações
Regulamentações da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Luan Campagnholo de MattosTabela
Tabela
Novidades e quadro compartivo – Parte 2
Novidades e quadro comparativo – Parte 1
Foi publicado no DOU de hoje, 31.10.2022, o Decreto nº 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...
O dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, que deverão ser veiculadas, preferencialmente, no formato eletrônico. Com vistas a regulamentar as licitações...