Imaginemos uma situação na qual uma estatal tenha por atividade-fim (descrita em seu objeto social e/ou na lei que autorizou sua criação) a prestação de diversos serviços gráficos, como, por...
Coordenado por André Saddy, Diogo Alves Verri Garcia de Souza, Pablo Ademir de Souza & Dirigido por José Roberto Pimenta Oliveira, Alice Voronoff, Francisco Zardo e publicado pela Editora CEEJ....
Ao tutelar a dação em pagamento o Código Civil estabeleceu em seu artigo 356 que o “credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. O artigo...
O TJ/MG, em apelação, julgou que “o instrumento convocatório somente pode exigir dos concorrentes a comprovação de aptidão para o desempenho do serviço licitado se demonstrada a relevância técnica ou...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “À luz do art. 58 da Lei nº 13.303/16, é permitido que uma empresa pública inabilite uma licitante inscrita em serviços de proteção...
Foz do Iguaçu, manhã fria, sete e meia da manhã começam a chegar para o credenciamento as centenas de participantes do sétimo Encontro Nacional das Estatais Zênite. De todos os...
A opção adotada pela Lei nº 13.303/2016 A Lei nº 13.303/2016 definiu um novo conjunto de normas, princípios e regras, aplicado à contratação de prestação de serviços, inclusive de engenharia...
