Estatais
Contratação diretaEstatais
Estatais: em credenciamento, é necessário abrir prazo recursal sempre que ocorrer o credenciamento de novos interessados?
por Equipe Técnica da ZênitePreliminarmente, cumpre registrar que a Lei nº 13.303/2016 não trata do credenciamento, mas este pode ser considerado uma forma de inviabilidade de competição não expressamente prevista em seu art. 30. O...
Contratação PúblicaEstataisGovernança
O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário
por Renila BragagnoliINTRODUÇÃO A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma mudança de paradigma nas contratações públicas brasileiras ao deslocar um procedimento meramente formal para um sistema de contratações públicas focado em governança, gestão...
Estatais
A Estatal deve, antes de formalizar aditivos de alteração quantitativa, realizar o levantamento de mercado para aferir a vantajosidade?
por Equipe Técnica da ZêniteA pesquisa de preços é uma etapa preliminar e essencial às contratações realizadas pela Administração Pública. Trata-se de uma operação necessária para a materialização do princípio da economicidade, aplicável às contratações...
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitação
IA: vamos desbravar novos mundos?
por Alessandra Corrêa SantosO prof. José Anacleto abre seu primeiro requisito com uma afirmação que, para quem trabalha com contratações públicas, soa quase como obviedade: quanto mais capacitado o agente público, melhores os...
EstataisGovernança
Governança nas empresas estatais e a Lei nº 15.177/2025: retrocesso ou avanço?
por Cristiana Fortini e Virginia Kirchmeyer VieiraO Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE[1] aponta que a população brasileira é composta por cerca de 104,5 milhões de mulheres e 98,5...
Contratos AdministrativosEstatais
Reequilíbrio contratual na reforma tributária (LC nº 214/2025): finalidade dos arts. 373 a 377 e parâmetros de incidência nos contratos das empresas estatais
por Renato Geraldo Mendes, Anadricea V. Vieira de Almeida e Ricardo Alexandre Sampaio1. INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 373 A 377 DA LC Nº 214/2025 NOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS Este artigo tem por finalidade examinar em que medida e...