Estatais
Contratação PúblicaEstatais
É possível que estatal adote, em seu regulamento, os procedimentos de concorrência e leilão da Lei nº 14.133/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteDe plano, cumpre destacar que consoante estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 14.133/2021, “não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia...
EstataisUncategorized
Estatais: análise da segregação de funções na fiscalização contratual e execução financeira da despesa – exceções e boas práticas
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Trata-se de consulta sobre a compatibilidade, à luz do princípio da segregação de funções, entre o exercício da fiscalização contratual e a atuação...
Contratação PúblicaEstataisLicitação
TCU: etapa randômica em licitações de estatais é válida se prevista no edital
por Luan Campagnholo de MattosTrata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação, regida pela Lei nº 13.303/2016, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de equipamentos de autoatendimento. Dentre os pontos...
EstataisGovernança
A autonomia do art. 58 da Lei das Estatais e a validação da due diligence de integridade pelo Tribunal de Contas da União
por Renila BragagnoliINTRODUÇÃO A crescente incorporação de mecanismos de integridade às contratações públicas tem ampliado o debate sobre os limites e as possibilidades de utilização desses instrumentos na seleção de fornecedores. Nas...
Contratação diretaEstatais
Estatais: em credenciamento, é necessário abrir prazo recursal sempre que ocorrer o credenciamento de novos interessados?
por Equipe Técnica da ZênitePreliminarmente, cumpre registrar que a Lei nº 13.303/2016 não trata do credenciamento, mas este pode ser considerado uma forma de inviabilidade de competição não expressamente prevista em seu art. 30. O...
Contratação PúblicaEstataisGovernança
O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário
por Renila BragagnoliINTRODUÇÃO A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma mudança de paradigma nas contratações públicas brasileiras ao deslocar um procedimento meramente formal para um sistema de contratações públicas focado em governança, gestão...
